quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Fechado acordo para aprovação do PLP 591

Na manhã de terça feira, 09 de agosto de 2011, aconteceu uma reunião no Palácio do Planalto, com a Presidenta Dilma e a Frente Parlamentar da Microempresa, onde após apresentação do Ministro da Fazenda Guido Mantega, foi celebrado o acordo do governo federal para a ampliação do Supersimples e Empreendedores Individuais. Outros avanços apresentados pelo governo estão em sintonia com as alterações previstas no PLP 591/10.

Seguem as justificativas e o ACORDO:

Justificativa: Ampliação do Simples Nacional para fortalecer a Micro e Pequena Empresa.

O Simples Nacional está sendo elevado a um novo patamar:

- Vai abranger maior número de micro e pequenas empresas.
- E os contribuintes já optantes do Simples pagarão ainda menos tributos.

O MEI (Microempreendedor Individual) também beneficiará mais empreendedores e será ainda mais simplificado.

O objetivo é fortalecer as pequenas empresas brasileiras num momento difícil da economia internacional

- Para que tenham atuação cada vez maior na produção e na exportação.
- Gerem mais emprego.
- Incentivem a concorrência.
- Aumentem a formalização.

Em 2007, foi criado o Simples Nacional:Reforma Tributária das Pequenas Empresas. (Simplificação e Redução de Tributos)

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